Artigo 3.º - Definições

Para efeitos da aplicação do presente diploma, entende-se por:

a) Sinalização de segurança e de saúde - a sinalização relacionada com um objecto, uma actividade ou uma situação determinada, que fornece uma indicação ou uma prescrição relativa a segurança ou a saúde no trabalho, ou a ambas, por intermédio de uma placa, uma cor, um sinal luminoso ou acústico, uma comunicação verbal ou um sinal gestual;

b) Sinal de proibição - o sinal que proíbe um comportamento;

c) Sinal de aviso - o sinal que adverte de um perigo ou de um risco;

d) Sinal de obrigação - o sinal que impõe certo comportamento;

e) Sinal de salvamento ou de socorro - o sinal que dá indicações sobre saídas de emergência ou meios de socorro ou salvamento;

f) Sinal de indicação - o sinal que fornece indicações não abrangidas por sinais de proibição, aviso, obrigação e de salvamento ou de socorro;

g) Cor de segurança - cor à qual é atribuído um determinado significado;

h) Símbolo ou pictograma - a imagem que descreve uma situação ou impõe um determinado comportamento e que é utilizada numa placa ou superfície luminosa;

i) Placa - o sinal que combina uma forma geométrica, cores e um símbolo ou pictograma, visando fornecer uma indicação cuja visibilidade deva ser garantida por iluminação adequada;

j) Placa adicional - placa utilizada em conjunto com outra placa e que fornece indicações complementares a esta;

l) Sinal luminoso - o sinal emitido por um dispositivo composto por materiais transparentes ou translúcidos, iluminados a partir do interior ou pela retaguarda, de modo a transforma-lo numa superfície luminosa;

m) Sinal acústico - o sinal sonoro codificado, emitido e difundido por um dispositivo especifico, sem recurso à voz, humana ou sintético;

n) Comunicação verbal - a mensagem verbal predeterminada que utiliza voz, humana ou sintética;

o) Sinal gestual - o movimento, ou uma posição dos braços ou das mãos, ou qualquer combinação entre eles, que, através de uma forma codificada, oriente a realização de manobras que representem risco ou perigo para os trabalhadores.